Código Florestal - Audiênca Pública em Ribeirão Preto-SP

Renato Morgado

Ribeirão Preto, 03 de fevereiro

Cerca de 2000 pessoas estavam presentes no Centro de Convenções de Ribeirão Preto para participar da Audiência Pública e discutir as propostas de alteração do Código Florestal. Certamente não foi uma Audiência Pública trivial: estavam presentes 8 Deputados Federais da Comissão Especial que analisa as propostas de mudança, incluindo o presidente da comissão Moacir Micheletto (PMDB/PR) e o relator Aldo Rebelo (PC do B/SP), presidentes e vice-presidentes dos principais órgãos representantes do agronegócio brasileiro como SRB, CNA, ABAG e UNICA, e representantes de dezenas de organizações estaduais e regionais. A grande maioria do público era composta por produtores rurais de Ribeirão Preto e região, houve uma grande mobilização de sindicatos e cooperativas, o que permitiu a lotação do salão onde ocorreu a audiência. Em menor número estavam presentes estudantes, membros do MST, de sindicatos de trabalhadores rurais e de ONGs ambientalistas.

Os dizeres dos diversos Banners e Faixas espalhados pelo salão já davam pistas sobre as linhas que seriam adotadas na maior parte dos discursos. “Em defesa do agronegócio e da propriedade privada” “Código ambiental moderno e aplicável: agricultura perene e viável”, “Modernizar o código florestal é garantir o desenvolvimento sustentável”.

Apesar de utilizar palavras como “modernização”, “adequação” e “adaptação” muitos posicionamentos colocaram a questão ambiental como um entrave ao desenvolvimento da agricultura. Houve forte defesa da autonomia dos Estados para a definição do tamanho das áreas de preservação permanente. Neste campo de discurso estiveram presentes fortes críticas a atuação do movimento ambientalista.

O Pagamento por Serviços Ambientais, Reserva Legal em nível de Bacia ou Bioma e não de propriedade e tratamento diferenciado para áreas de agricultura consolidada foram idéias e possibilidades muito citadas nasfalas.

Apenas alguns discursos foram críticos as tentativas de flexibilização do Código Florestal. Houve uma intensa assimetria do tempo total destas falas em relação ao tempo das falas dos que defenderam mudanças no CF. Além disso, não houve abertura de inscrições sendo que a lista das entidades que puderam fazer o uso da palavra já estava definida de antemão. O clima em muitos momentos foi tenso com manifestações dos estudantes e MST de um lado e produtores rurais do outro.

O discurso anti-ong dos deputados da Comissão foi muito forte. As falas abaixo ilustram bem estas posturas:

“Na comissão, não seremos pautados por pressão, principalmente de organizações que são financiadas por pessoas de outros países que querem atrapalhar o nosso sistema produtivo.” (Valdir Colatto)

“No Brasil, estão escondidos nas trincheiras do ambientalismo, interesses internacionais que querem impedir o desenvolvimento da nossa agricultura.” (Aldo Rebelo)

Dado o caráter intensamente conservador da Comissão Especial a realização desta audiência pública me pareceu ter um duplo objetivo: Utilizar a realização da mesma para legitimar as propostas que serão aprovadas pela Comissão, ou seja, “realizamos mais um espaço onde colhemos as opiniões da sociedade” e mobilizar os produtores rurais em torno de uma proposta de flexibilização do CF.